Em função do período chuvoso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) decidiu proibir o tráfego de veículos de carga com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 45 toneladas na rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. A restrição abrange o trecho entre o Careiro (Km 1) e o entroncamento com a BR-230, próximo a Humaitá (Km 679,3).
A medida, que foi formalizada pela Portaria nº 13, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8/1), permanecerá em vigor até junho deste ano. O objetivo principal da proibição é mitigar os impactos das condições climáticas, pois o período chuvoso deixa a rodovia mais vulnerável, especialmente devido ao revestimento primário da pista e ao aumento do tráfego de veículos pesados.
Outro fator importante é a situação das pontes de madeira ao longo da rodovia, que possuem capacidade limitada, suportando no máximo 36 toneladas. O aumento do tráfego pesado poderia comprometer ainda mais essas estruturas.
Além de proteger as pontes e o asfalto, a restrição visa melhorar a segurança viária, uma vez que a circulação de veículos de grande porte eleva o risco de acidentes, afetando também o transporte de passageiros e cargas essenciais para as comunidades locais.
Motoristas que desrespeitarem a proibição estarão sujeitos a sanções de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 11/2022 do DNIT. Além das penalidades previstas, o infrator será responsável pelo pagamento dos custos de remoção do veículo, por meio da emissão de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), para cobrir os danos ao patrimônio público.
Em casos de danos mais graves ao patrimônio público, o descumprimento da norma poderá ser enquadrado como crime, com a aplicação do devido processo legal.
Situações excepcionais ou dúvidas sobre a aplicação da medida serão analisadas pela Superintendência Regional do DNIT no Amazonas.
