O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. A formalização confirma o resultado definido na sexta-feira (14).
A publicação antecede o acórdão, documento que detalhará por escrito os votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como os votos são curtos, a expectativa é de que o acórdão seja divulgado até terça-feira (18), fazendo com que o prazo para novos recursos comece a contar na quarta-feira (19).
Por envolver réu preso, a contagem dos prazos ocorre em dias corridos, inclusive feriados e fins de semana, com prorrogação apenas quando o último dia cair em sábado ou domingo.
Caminhos possíveis da defesa
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá apresentar novos embargos de declaração no prazo de cinco dias. Esses recursos podem ser considerados protelatórios pelo relator, hipótese que permitiria a emissão de ordem de prisão ainda na última semana de novembro.
Outra possibilidade é a apresentação de embargos infringentes, recurso permitido quando há ao menos dois votos divergentes no julgamento. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que pode levar à rejeição imediata do pedido com base na jurisprudência do Supremo. Caso isso ocorra, a defesa ainda poderia apresentar agravo, que precisaria ser analisado pela Primeira Turma.
A previsão, porém, é de baixa possibilidade de reversão ou atraso significativo, já que Fux, único voto divergente, não participa mais das deliberações da Primeira Turma após sua transferência para a Segunda Turma em outubro.
Local de cumprimento da pena
O local em que Bolsonaro poderá cumprir a pena ainda será definido. Entre as possibilidades avaliadas está uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares e isolada dos demais detentos.
Pela jurisprudência do STF, o ex-presidente tem direito a sala especial, que pode ser instalada também em prédio da Polícia Federal ou unidade militar. A defesa, porém, deve pedir prisão domiciliar por motivos de saúde, justificando com condições clínicas do ex-presidente, como problemas dermatológicos e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018.
Casos semelhantes já ocorreram, como o do ex-presidente Fernando Collor, que teve autorização para cumprir pena em casa após uma semana na penitenciária.
Bolsonaro está em prisão domiciliar há mais de cem dias, com tornozeleira eletrônica, medida vinculada a outra investigação sobre suposta tentativa de obstrução de processo relacionado ao caso do golpe.
Com informações da Agência Brasil*
