A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta terça-feira (8), o pedido da Starlink, empresa de Elon Musk, para ampliar sua constelação de satélites com o lançamento de mais 7,5 mil unidades na órbita terrestre. Com a decisão, a companhia passará de 4,4 mil para 11,9 mil satélites em operação, consolidando sua liderança no fornecimento de internet de alta velocidade via satélite.
A aprovação foi unânime e ocorreu em circuito deliberativo — mecanismo que permite decisões fora das reuniões públicas do conselho diretor. O processo havia sido inicialmente adiado por até 120 dias na semana passada, a pedido do relator Alexandre Freire. No entanto, Freire antecipou seu parecer e submeteu o voto virtualmente, o que resultou na deliberação favorável.
Além da ampliação no número de satélites, a autorização inclui o uso de novas faixas de frequência para transmissão de sinal. A licença, que custará R$ 102 mil, terá validade até 2027.
A decisão da agência reguladora, contudo, foi tomada apesar das críticas de outras operadoras de internet por satélite atuantes no Brasil. As concorrentes alegam que o aumento expressivo no número de satélites da Starlink pode causar congestionamento na órbita e interferências em serviços já existentes, além de levantar preocupações sobre a concentração de mercado.
Em resposta aos alertas do setor, a Anatel emitiu um “alerta regulatório”, comunicando que iniciará uma revisão do atual marco normativo para acompanhar a rápida evolução do mercado de satélites. A agência determinou que os Comitês de Infraestrutura de Telecomunicações e de Espectro e Órbita promovam, com urgência, estudos técnicos aprofundados para avaliar os impactos da ocupação orbital e uso do espectro de forma eficiente, considerando ainda aspectos como soberania nacional, segurança de redes e promoção da concorrência.
“Embora tenhamos deferido, por unanimidade, o pedido de alteração do direito de exploração satelital da Starlink, este caso evidenciou as limitações do nosso arcabouço regulatório diante dos desafios complexos que emergem nesse novo cenário espacial”, declarou o conselheiro Alexandre Freire em nota.
A medida da Anatel reforça o avanço da Starlink na disputa pelo mercado de conectividade em áreas remotas do Brasil, ao mesmo tempo em que pressiona o setor por uma atualização regulatória que responda à crescente ocupação do espaço orbital.
