Os servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde terão reajuste salarial de 12,13%, aprovado nesta quinta-feira (16/10) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida recompõe perdas inflacionárias acumuladas desde 2022 e reforça o compromisso de valorização dos profissionais que atuam na maior rede pública de atendimento do Norte do país.
O reajuste será aplicado em duas etapas: 6,13% passam a valer a partir de 1º de outubro de 2025, enquanto o percentual restante será concedido de forma escalonada, com acréscimo mensal de 0,5% entre janeiro e dezembro de 2026. A proposta busca garantir equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, reconhecer o papel essencial da categoria na prestação dos serviços de saúde à população.
O aumento beneficia servidores de diferentes áreas do sistema estadual, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes administrativos e profissionais de apoio. A expectativa é que a recomposição salarial contribua para reter mão de obra qualificada e melhorar a qualidade do atendimento nas unidades públicas de saúde em todo o Amazonas.
Ronda Guardiã
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a criação do Programa Ronda Guardiã, voltado à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), prevê equipes policiais motorizadas formadas por policiais civis e militares, com viaturas caracterizadas e atuação nas zonas urbanas de Manaus e nos municípios do interior.
O programa tem como objetivo prevenir e combater casos de violência física, sexual e psicológica, além de atuar em situações de negligência e maus-tratos.
“A Ronda Guardiã nasce inspirada na Ronda Maria da Penha, que é um instrumento reconhecido no enfrentamento à violência contra as mulheres. Agora, ampliamos esse modelo para proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou Débora Menezes.
Custas judiciais terão nova regulamentação
Os parlamentares também aprovaram uma mudança proposta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que separa as naturezas tributária e administrativa do regulamento de custas judiciais no Estado. A alteração busca tornar mais transparente e organizada a aplicação das taxas no âmbito do Poder Judiciário.
Com Informações da Assembleia Legislativa do Amazonas
