A aprovação do texto atual da Reforma Tributária pode gerar um aumento significativo no preço das passagens aéreas internacionais que partem do Brasil. A principal mudança será a introdução do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que contará com uma alíquota base de 26%, aplicada integralmente às passagens internacionais. Para bilhetes de ida e volta, haverá um desconto, com a alíquota reduzida para 13,5%.
Atualmente, impostos como Cofins, ISS e ICMS, que serão substituídos pelo IVA, não incidem sobre passagens internacionais devido a uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário. Com a mudança, o setor aéreo estima um impacto negativo significativo: de acordo com fontes ouvidas pela Folha de São Paulo, o tráfego internacional de passageiros no país pode cair até 22% ao ano.
Por outro lado, o governo defende que a aviação comercial já se beneficia de vantagens, como a isenção de impostos sobre o querosene de aviação em voos internacionais, uma condição prevista em acordos internacionais. Além disso, há incentivos fiscais destinados ao setor, que ajudam a equilibrar os custos operacionais.
Embora o texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda possa sofrer ajustes, a cobrança do IVA só entrará em vigor em 2033. O prazo é visto como uma medida para permitir a adaptação do sistema tributário e dar maior previsibilidade para consumidores e empresas do setor. O projeto aguarda sanção presidencial, momento em que os detalhes sobre a aplicação do imposto serão definidos.
