Na votação da manhã desta quinta-feira, 13, os deputados estaduais derrubaram o veto total do Governo a uma lei de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), a Lei de Segurança Hídrica, surgida através do Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2024, votado e aprovado por unanimidade em outubro do ano passado. O veto argumentava contrariedade da lei ao interesse público.
Em discurso acalorado, o deputado Dan defendeu sua proposta, argumentando que as mudanças climáticas trazem à tona a necessidade da segurança hídrica para a sobrevivência dos cidadãos amazonenses e que nada é mais relevante que a vida humana.
“Legislar sobre recursos hídricos é uma competência concorrente, da União, do estados e dos municípios. O estado pode sim propor lei complementar à norma jurídica nacional. É espantoso dizer que o projeto de lei contraria o interesse público, quando é justamente o contrário. Tive vontade de oferecer os troféus “Óleo de Peroba” e “Abobrinha” ao parecerista”, afirmou o Comandante Dan.
O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) declarou voto contrário ao veto e afirmou que a Assembleia Legislativa precisa avançar sobre o tema ambiental. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Péricles (PL) discursou sobre a fragilidade da argumentação do veto e também declarou voto favorável à derrubada. Antes da votação, o líder de Governo no Legislativo, deputado Felipe Souza (PRD), também declarou-se contra o veto. Agora, a lei será encaminhada à sanção do Legislativo.
