Microempreendedores Individuais (MEI) além de micro e pequenas empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, já podem renegociar suas dívidas bancárias a partir da última segunda-feira (13/5), através do Programa Desenrola Pequenos Negócios, do governo federal.
A iniciativa faz parte da nova etapa do programa federal de combate à inadimplência e estímulo ao crédito. Podem ser renegociadas as dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
Para aderir ao programa, os MEIs ou pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem a dívida, utilizando os canais oficiais de atendimento disponíveis, para ter acesso às condições especiais de renegociação oferecidas. As condições e prazos para a renegociação serão definidos por cada instituição financeira participante do programa.
Somente os bancos cadastrados no programa estarão habilitados a oferecer condições de renegociação de dívidas. Caso o banco não esteja cadastrado, a sugestão é realizar a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em 22 de abril, tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Além da renegociação de dívidas, o programa oferece incentivos tributários para os bancos e instituições financeiras participantes.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que não sejam aceitas quaisquer propostas ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos e de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
Caso desconfie de alguma proposta ou valor fora do normal, entre em contato com o banco através de seus canais oficiais.
