Os julgamentos de civis e militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 são apontados por juristas e historiadores como um marco institucional no Brasil. A responsabilização penal de envolvidos na execução e no planejamento das ações rompe uma prática histórica de impunidade em episódios de ruptura democrática.
Historiador da Universidade de Brasília (UnB), Mateus Gamba Torres avalia que o julgamento dos envolvidos é um fato inédito na história republicana do país. Segundo ele, o Brasil acumula tentativas e golpes consumados, muitos dos quais não chegaram sequer a ser analisados judicialmente.
Em sua avaliação, existe uma tradição política e jurídica de absolvição ou esquecimento de golpes de Estado. “Nem a julgamento os golpistas foram”, afirmou.
Para Gamba, o processo judicial contra os responsáveis pelos atos representa uma ruptura com esse padrão histórico.
“Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, disse.
Ele acrescenta que, desde então, setores militares passaram a reivindicar o direito de intervir na política nacional.
“Fazem isso como se fossem um poder moderador; um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer tipo de deliberação para isso”, afirmou.
Marco institucional
Criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo afirma que o julgamento dos envolvidos na trama golpista representa um divisor de águas. Para ele, ao processar civis e militares, o país rompeu com a tradição de impunidade seletiva em episódios autoritários.
“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, disse.
Segundo o jurista, o julgamento reafirmou que a democracia é um regime protegido pela Constituição e pelas instituições.
“Mas esse julgamento afirmou algo essencial: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições”, afirmou.
Ditadura e memória histórica
O constitucionalista e professor da Unisinos Lenio Streck lembra que o país viveu uma ditadura militar há poucas décadas.
“Não faz muito que o Brasil passou por uma ditadura militar”, disse, destacando que, historicamente, 30 ou 40 anos representam um período curto.
Streck ressalta que o Brasil contabiliza 14 golpes e tentativas de golpe desde a Proclamação da República.
“A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”, afirmou.
Gamba Torres, que pesquisa ditaduras civis e militares, afirma que intervenções militares nunca ocorreram em benefício da população.
“A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso”, disse.
Segundo o historiador, os golpes ocorreram para impedir mudanças políticas, como no caso das eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva ao terceiro mandato presidencial.
“Na verdade, todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudança necessária de algum tipo de governo”, afirmou.
Ele acrescenta que o avanço dos julgamentos reafirma que posição social, patente ou poder econômico não impedem responsabilização.
“Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, disse.
Recado às instituições
Para Fernando Hideo, as condenações enviam um recado direto às atuais e futuras lideranças políticas.
“A democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional”, afirmou.
Lenio Streck avalia que o processo ainda não foi concluído. “A travessia não está completa”, disse, ao apontar tentativas no Parlamento de reduzir penas, alterar dosimetrias ou conceder anistias, além de iniciativas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A cada dia surgem novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF”, afirmou.
Segundo Streck, o STF tem sido alvo de críticas por atuar na defesa da democracia. “Quem tem defendido a democracia é o STF. Enquanto o STF tiver de fazer esse papel, como o fez em relação ao 8 de janeiro, ele será muito mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, disse.
Congresso e próximos julgamentos
Mateus Gamba Torres avalia que eventuais anistias ou reduções de pena representariam fragilidade institucional.
“Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe”, afirmou.
Para Lenio Streck, o próximo desafio será o julgamento dos militares no Superior Tribunal Militar (STM).
“Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar”, disse, ao demonstrar preocupação com a possibilidade de adiamentos.
“Isso faria com que população e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver uma espécie de arrego ou um ‘passapanismo’”, afirmou.
O historiador da UnB destaca que o julgamento fortaleceu as instituições ao reafirmar que ninguém está acima da Constituição.
“A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição”, disse.
Responsabilização
Fernando Hideo afirma que a responsabilização dos envolvidos reafirma princípios centrais do Estado Democrático de Direito.
“Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil*
