O Amazonas vai ter o IPVA médio mais barato do Brasil a partir de 1º de janeiro de 2026, com a redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi aprovada nesta terça-feira, 21, pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e integra o pacote de modernização fiscal encaminhado pelo governador Wilson Lima em setembro.
Pela nova lei, veículos acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão o imposto reduzido de 4% para 2%, enquanto carros populares e motocicletas de até 1.000 cilindradas passam de 3% para 1,5%. O benefício também alcança veículos elétricos e híbridos, que terão alíquota diminuída de 3% para 1,5%, além de caminhões, ônibus, micro-ônibus, tratores e veículos de transporte escolar, com nova taxa de 1%.
Atualmente, o estado possui 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são contemplados pelo IPVA Social, que isenta motocicletas de até R$ 420. Com a nova redução, outros 531 mil contribuintes terão desconto direto no imposto.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), afirmou que a medida representa um alívio para o contribuinte e deve estimular o consumo.
“A redução do IPVA favorece a adimplência e fortalece a economia do Estado. É uma medida que melhora a vida do cidadão e estimula o consumo interno”, destacou.
Pacote fiscal apresentado em setembro
O pacote de medidas fiscais foi apresentado pelo governador Wilson Lima no dia 15 de setembro, na sede do Governo do Amazonas, em Manaus. Na ocasião, o chefe do Executivo explicou que a proposta foi construída com base em estudos técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM) e em diálogo com a Assembleia Legislativa.
“Essa não é uma decisão isolada do Executivo. É uma decisão de Estado, construída com base em estudos e responsabilidade fiscal. Essas medidas dividem com a população o resultado do equilíbrio das contas públicas”, afirmou o governador à época.
Outras medidas aprovadas
Além da redução do IPVA, os deputados aprovaram mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do ITCMD — atualmente o limite é de R$ 400 mil —, e doações em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por pessoa e por ano. Imóveis de até R$ 1 milhão também poderão ser doados sem cobrança de imposto a cada cinco anos.
O Refis 2025 permitirá descontos de 60% a 95% em juros e multas de débitos com o Estado, abrangendo tributos como ICMS, IPVA e ITCMD. O prazo de adesão será até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do valor atualizado. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, avaliou que as medidas fortalecem o setor produtivo.
“Muitas empresas deixaram de pagar impostos por dificuldades financeiras. Agora terão condições de se regularizar e voltar a investir, o que significa mais emprego e mais movimento no comércio”, afirmou.
Com Informações da Assembleia Legislativa do Amazonas
