A isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até dois salários mínimos será mantida em 2025, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). A medida, que segue a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depende da aprovação de um projeto de lei que irá atualizar o Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado. O envio do projeto está previsto para ocorrer após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Haddad explicou que o governo está considerando a possibilidade de atualizar a faixa de isenção para dois salários mínimos, que atualmente é de R$ 2.824 por mês, o equivalente ao valor de dois salários mínimos de 2024. Com a atualização, o valor passaria para R$ 3.036, levando em conta o novo valor do salário mínimo, que será de R$ 1.518.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento e na entrega da reforma do Imposto de Renda, a tabela de 2025 segue com a mesma faixa de isenção do ano anterior. Em relação à reforma tributária, Haddad informou que o governo aguardará a eleição das Mesas Diretoras e a aprovação do Orçamento para então enviar a proposta. O ministro ressaltou que a reforma será composta por vários projetos de lei, a serem apresentados em etapas.
Haddad destacou que o objetivo da reforma é corrigir distorções no sistema tributário, tanto em relação à justiça fiscal quanto à neutralidade fiscal. Ele esclareceu que não se trata de uma única lei para resolver todos os problemas, mas sim de um pacote de medidas que serão encaminhadas conforme forem sendo finalizadas.
Além disso, o ministro informou que o presidente Lula deve sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad ressaltou que serão feitos poucos vetos técnicos, para evitar problemas de aplicação do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ele ainda destacou que a essência da reforma será mantida, com ajustes necessários para garantir sua correta interpretação e aplicação.
