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Governo Federal aprova Isenção do Imposto de Renda para trabalhadores de até dois salários mínimos

  • fevereiro 8, 2024
  • 2 min read
Governo Federal aprova Isenção do Imposto de Renda para trabalhadores de até dois salários mínimos

O Governo Federal anunciou uma nova medida que impactará positivamente milhões de trabalhadores brasileiros. De acordo com a recente Medida Provisória publicada na edição extra do Diário Oficial da União da última terça-feira (6/2), os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 2.824, estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Anteriormente, o limite para isenção era de R$ 2.640.

Esta é a segunda vez que o governo federal aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda desde o início de 2022.

O primeiro ajuste na tabela do Imposto de Renda foi implementado em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, após oito anos, conforme anunciado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com a publicação da MP, o novo valor da primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda para isenção passa a ser de R$ 2.259,20, após o desconto simplificado de R$ 564,80, que é opcional para o contribuinte.

É importante ressaltar que essa medida não afetará aqueles que têm direito a descontos maiores conforme a legislação vigente, como despesas com previdência, dependentes e alimentos.

O governo estima que essa mudança resultará em uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

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