O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Aripuanã, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os serviços de saúde pública no município. A medida tem como objetivo garantir o fornecimento pleno e qualificado dos atendimentos à população, além de verificar a estrutura e o funcionamento do Hospital Regional de Novo Aripuanã, única unidade hospitalar da cidade.
A promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, responsável pela ação, ressaltou a importância da fiscalização para assegurar a efetividade do atendimento médico e o acesso a serviços essenciais.
A ação é fundamental para garantir o acesso da população de Novo Aripuanã a serviços de saúde dignos e eficazes, assegurando a observância dos princípios da universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou a promotora.
Fiscalização e transparência
A vistoria ministerial está marcada para o dia 11 de novembro de 2025 e será realizada no Hospital Regional de Novo Aripuanã, com o acompanhamento de servidores do MPAM. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a direção do hospital já foram notificadas sobre o procedimento.
Durante a inspeção, o Ministério Público avaliará:
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O número e a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com identificação dos endereços e responsáveis;
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O quantitativo e a lista de médicos contratados, incluindo especialidades e locais de atendimento;
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A forma como são realizados os tratamentos fora de domicílio (TFD), com verificação de custeio de passagens e ajudas de custo;
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O número de agentes comunitários de saúde e suas respectivas lotações;
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A existência e composição do Conselho Municipal de Saúde, com identificação dos representantes e seus contatos.
Acompanhamento contínuo
O procedimento também prevê novas inspeções nas demais UBSs do município, com o objetivo de identificar fragilidades na gestão, propor melhorias estruturais e administrativas e assegurar o cumprimento das políticas públicas de saúde.
O acompanhamento das ações de saúde pelo Ministério Público busca identificar falhas, propor soluções e fortalecer a gestão pública local, garantindo o direito à saúde, a transparência e o respeito à Constituição”, concluiu Jéssica Vitoriano Gomes.
A iniciativa faz parte das ações do MPAM para fiscalizar a execução das políticas públicas municipais e garantir que o atendimento oferecido à população de Novo Aripuanã ocorra de forma contínua, eficiente e humanizada.
Com informações da Assessoria de Comunicação
