O uso do cartão de crédito por terceiros pode trazer complicações fiscais para o titular, já que a Receita Federal pode interpretar esses gastos como valores não declarados, o que caracteriza sonegação de imposto de renda.
Embora os gastos possam ter sido realizados por outra pessoa, eles ficam vinculados ao CPF do titular do cartão, que pode ser responsabilizado em caso de inconsistências.
A nova Instrução Normativa RFB nº 2219, publicada em 17 de setembro de 2024, reforça a necessidade de transparência nas transações financeiras, ampliando as exigências de fiscalização, inclusive no uso do PIX.
Com a e-Financeira, as instituições financeiras precisam enviar informações detalhadas sobre as operações de seus clientes, aumentando a vigilância sobre despesas incompatíveis com a renda declarada.
Robison Barreirinhas, secretário da Receita Federal, destacou em entrevista que discrepâncias nos gastos podem chamar a atenção do órgão:
“Inconsistências de gastos não necessariamente resultam em autuação, mas podem gerar atenção maior por parte da Receita, principalmente quando a renda não justifica os gastos.”
Apesar da preocupação de muitos sobre uma possível taxação do PIX, a Receita esclareceu que não há previsão de novos impostos sobre a ferramenta. No entanto, ela será monitorada como parte do processo de verificação de operações financeiras.
A recomendação para os contribuintes é garantir clareza e precisão em suas movimentações financeiras, evitando situações que possam resultar em problemas fiscais no futuro. As instituições financeiras, por sua vez, terão que reforçar seus mecanismos de compliance para atender às novas exigências.
