O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) aprovou nesta sexta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 363/2024, que institui diretrizes para planejamento e atuação integrada das forças de segurança pública no Amazonas. As diretrizes têm por objetivo promover a sinergia operacional e estratégica entre as principais entidades de segurança pública do Estado: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais instituições relacionadas ao segmento.
“A iniciativa se fundamenta na necessidade de fortalecer a atuação das instituições responsáveis pela segurança pública, garantindo uma abordagem coordenada e eficiente na aplicação de políticas de segurança, prevenção e combate ao crime. Além disso, a integração entre as diversas entidades de segurança pública e a sociedade civil é essencial para o desenvolvimento de estratégias conjuntas e para a promoção de uma cultura de segurança participativa e colaborativa”, explicou o autor do PL.
O Projeto de Lei cria um Comitê Gestor Integrado, promovendo o diálogo e o planejamento conjunto e participativo entre as forças estaduais de segurança pública.
“Precisamos evitar o desperdício e o retrabalho, bem como monitorar os resultados obtidos a partir dos investimentos realizados e das políticas públicas implantadas.
E o melhor caminho para isso acontecer é a gestão integrada. Temos desafios novos a enfrentar, como a questão ambiental, o policiamento hidroviário, com o combate à pirataria e a valorização dos direitos humanos, inclusive dos trabalhadores da segurança: tudo isso será matéria para o Comitê Gestor. Faço votos que não haja óbices à sanção da lei e à sua regulamentação. Ela fará uma diferença enorme”, declarou o Comandante Dan.
O PL segue agora à sanção governamental.
