A prefeitura de Manacapuru terá que realizar um novo processo seletivo para contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Amazonas após a Promotoria identificar que a última seleção previa contratações temporárias, modelo que não é permitido para esses cargos em situações normais.
Segundo o promotor Vinícius Ribeiro, a forma usada pela gestão municipal não seguia o que exige a legislação específica da área.
“Verificou-se que a última contratação foi realizada de forma temporária, o que vai de encontro à legislação”, afirmou.
O processo anterior, que oferecia 308 vagas, já havia sido suspenso após determinação do Tribunal de Contas do Estado. O MP reforça que o município deve adequar o modelo de contratação, garantindo uma seleção regular e aberta, e não apenas interromper o certame.
Os agentes comunitários atuam em ações de prevenção e visitas domiciliares, enquanto os agentes de endemias trabalham no controle de doenças transmitidas por vetores, como o mosquito da dengue. A contratação temporária só é permitida em situações emergenciais, como surtos.
A prefeitura terá até 180 dias para organizar e concluir a nova seleção pública.
Com Informações do Ministério Público do Amazonas
