Viúva do empresário Passarão é mencionada em inquérito no TJSP que tem lavagem de dinheiro entre os assuntos; advogado Renato Marques Martins já integrou defesas em processos criminais de repercussão nacional
A investigação relacionada ao Caso Chibatão ganhou um novo capítulo com a atuação, em São Paulo, do criminalista Renato Marques Martins na defesa de Erisvanha Ramos de Souza, viúva do empresário conhecido como Passarão. O nome dela aparece em um inquérito policial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cujo assunto inclui crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Martins é sócio do escritório Toron Advogados e tem atuação registrada em processos criminais de grande repercussão. Ao longo da carreira, participou de equipes de defesa em casos envolvendo acusações de crimes sexuais, homicídio qualificado, corrupção e lavagem de dinheiro.
A contratação situa a defesa de Erisvanha no campo do Direito Penal especializado. A existência de processos anteriores envolvendo o advogado, porém, não constitui evidência de responsabilidade criminal de sua atual cliente.
Atuação em casos de repercussão nacional
Um dos casos nos quais Renato Marques Martins atuou foi o de João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. O criminalista integrou a equipe de defesa do médium, que foi preso em 2018 e posteriormente condenado em diferentes processos por crimes sexuais.
Registros judiciais relacionados a habeas corpus apresentados em favor de João de Deus documentam a atuação de integrantes da equipe jurídica em processos que envolviam acusações de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.
Outro caso foi o do assassinato da professora Izabel Barbosa Pereira, no Tocantins. Jenner Santiago Pereira foi condenado pelo Tribunal do Júri, em abril de 2022, a 21 anos, dez meses e 15 dias de reclusão pelo homicídio triplamente qualificado. Entre as qualificadoras reconhecidas estavam o pagamento ou promessa de recompensa, o meio cruel e o recurso que dificultou a defesa da vítima.
O nome de Martins também aparece em processos relacionados à Operação Lama Asfáltica, investigação sobre suspeitas de irregularidades em contratos públicos em Mato Grosso do Sul. Nesse contexto, ele atuou ao lado do advogado Alberto Zacharias Toron na defesa de João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos.
Em uma das frentes do caso, as acusações envolviam suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A documentação judicial registra a atuação de advogados da equipe em procedimentos relacionados aos investigados.
O que consta no inquérito envolvendo Erisvanha
No caso de Erisvanha Ramos de Souza, a consulta processual mencionada na apuração aponta a existência de um inquérito policial no TJSP com o assunto “Crimes de ‘Lavagem’ ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores”.
Essa classificação identifica o tema registrado no procedimento, mas, isoladamente, não comprova a prática de um crime nem determina o desfecho da investigação. Erisvanha é apontada no material como averiguada, condição que deve ser diferenciada de uma eventual denúncia formal ou condenação.
A atuação de um advogado criminalista é parte do direito à defesa e não representa, por si só, indício de culpa. Da mesma forma, os casos anteriores nos quais o profissional trabalhou não permitem estabelecer qualquer relação entre as condutas atribuídas a outros investigados e a situação jurídica de Erisvanha.
Defesa passa a integrar os próximos capítulos do Caso Chibatão
A presença de Renato Marques Martins na defesa acrescenta um novo elemento à movimentação jurídica em torno do Caso Chibatão, especialmente diante da referência à lavagem de dinheiro entre os assuntos do inquérito paulista.
O histórico profissional do advogado inclui processos de alta complexidade e ampla repercussão pública. A atuação nesses casos, entretanto, deve ser compreendida como parte de sua trajetória na advocacia criminal, sem associação automática entre seus clientes.
O andamento do inquérito, os elementos reunidos pelas autoridades e as decisões judiciais é que deverão esclarecer o alcance das suspeitas envolvendo Erisvanha. Até que haja conclusões oficiais sobre o caso, a classificação processual e a condição de averiguada não podem ser apresentadas como prova de culpa.
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Da redação Jovem Pan
