O Tribunal Superior de Justiça de Londres condenou, nesta sexta-feira (14), a mineradora inglesa BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A empresa é acionista da Samarco, responsável pelo desastre ocorrido em 2015.
A decisão reconhece a responsabilidade da companhia, mas ainda não divulga o valor da indenização que deverá ser paga.
Segundo o documento do tribunal, o risco de colapso da barragem era previsível. A Justiça apontou que havia “sinais óbvios de rejeitos saturados e contrativos e incidentes de infiltração e fissuras”, o que tornava imprudente elevar a estrutura sem análise técnica adequada.
Para o tribunal, um teste de estabilidade teria permitido identificar fatores de segurança capazes de evitar o rompimento.
“É inconcebível que uma decisão tivesse sido tomada para continuar a elevar a altura da barragem nessas circunstâncias e o colapso pudesse ter sido evitado”, afirma a decisão.
A BHP declarou que recorrerá da condenação. Em nota, a empresa afirmou ter compromisso com o processo de reparação no Brasil e mencionou o Novo Acordo do Rio Doce. A mineradora informou ainda que cerca de R$ 70 bilhões já foram destinados a moradores da Bacia do Rio Doce e a entidades públicas, e que mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo parte dos autores da ação no Reino Unido. Para a companhia, as medidas implementadas no Brasil são “o caminho mais efetivo” para reparar danos humanos e ambientais.
A decisão britânica não encerra o caso. Uma nova audiência está marcada para o primeiro semestre de 2027, quando deve ser definida a multa a ser aplicada. A etapa de cálculo das indenizações individualizadas está prevista para 2028.
O rompimento da barragem de Fundão completou dez anos em 5 de outubro. A avalanche de rejeitos contaminou rios, atingiu municípios de Minas Gerais e Espírito Santo e causou a morte de 19 pessoas.
Com informações da Agência Brasil*
