A Receita Federal passou a oferecer uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes do Simples Nacional e aos Microempreendedores Individuais (MEIs) parcelarem seus débitos em até 60 vezes.
O recurso já pode ser acessado tanto pelo Portal do Simples Nacional quanto pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A iniciativa amplia a autonomia dos empreendedores, que agora podem escolher o número de parcelas de acordo com sua realidade financeira, respeitando o limite estabelecido.
No caso dos MEIs, cada parcela deve ter valor mínimo de R\$ 50, enquanto para empresas enquadradas no Simples Nacional o mínimo é de R\$ 300. Segundo a Receita, essa funcionalidade representa um avanço na administração dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e ajudando na manutenção das obrigações fiscais em dia.
Em um cenário econômico ainda incerto, o parcelamento ordinário se mostra uma alternativa relevante para micro e pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades para equilibrar as contas. A medida busca facilitar a regularização fiscal e incentivar a permanência desses contribuintes na formalidade.
