A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por meio de código de barras, mas também com outros métodos, como o Pix. A mudança é resultado de uma resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro, que visa modernizar o tradicional boleto bancário.
Com a nova medida, os boletos poderão incluir um código QR específico para pagamento via Pix. O processo será simples: o usuário basta apontar o celular para o código e concluir a transação. A principal vantagem é que os pagamentos via Pix são compensados instantaneamente, diferentemente de alguns boletos, que podem levar dias para serem processados.
Outra inovação aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de uma instrução normativa do BC para entrar em vigor. Trata-se do boleto de cobrança dinâmico, que permitirá a transferência de titularidade de dívidas quando estas forem comercializadas ou trocarem de mãos.
De acordo com o BC, essa medida trará mais segurança aos pagamentos de dívidas representadas por determinados tipos de títulos, como as duplicatas escriturais, conforme estabelecido pela Lei nº 13.775, de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que poderão ser vinculados a esses boletos dinâmicos.
Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera essencial garantir a segurança tanto para o pagador quanto para o credor, assegurando que os pagamentos sejam feitos ao legítimo detentor do título. Para garantir essa destinação correta, o boleto dinâmico será vinculado ao título e emitido digitalmente por sistemas autorizados pelo Banco Central.
Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa um grande avanço para modernizar o sistema financeiro, oferecendo mais segurança nas negociações de títulos importantes para o fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança será estendida tanto ao devedor, que, ao utilizar o mesmo boleto apresentado de forma física ou eletrônica, conseguirá cumprir automaticamente sua obrigação de pagamento ao legítimo credor, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará mais trocar de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o Banco Central em nota divulgada em dezembro.
Como os sistemas de escrituração ou de registro que apoiarão esses títulos ainda estão em processo de implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado até seis meses após a aprovação de pelo menos um desses sistemas.
