O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, Haddad assegurou que o pacote de corte de gastos aprovado no final do ano passado já alocou recursos para o programa no Orçamento da União, garantindo sua continuidade.
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, afirmou Haddad. A reunião com Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, durou cerca de nove horas e foi realizada na residência oficial da Granja do Torto.
Recursos Bloqueados pelo TCU e Recurso da AGU
Na noite de quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso no TCU, pedindo a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões que estavam previstos para o Pé-de-Meia, provenientes de fundos públicos. Apesar da ação da AGU, Haddad se mostrou confiante de que o programa continuará a ser executado, destacando que a situação está sendo tratada pelas autoridades competentes.
“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse o ministro da Fazenda, quando questionado sobre o posicionamento da AGU.
Risco de Paralisação em Caso de Não Aprovação do Orçamento de 2025
A AGU alertou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o programa Pé-de-Meia poderá ser paralisado ainda neste mês de janeiro. Segundo a AGU, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e utilizado para financiar o programa, seria suficiente apenas para cobrir os custos de dezembro de 2023.
Bloqueio do TCU e Fundamentação Legal
O bloqueio de R$ 6 bilhões foi determinado pelo TCU no dia 17 de janeiro, quando o ministro Augusto Nardes assinou uma medida cautelar provisória em resposta a uma representação do Ministério Público junto à corte. A decisão do TCU determina que os pagamentos aos estudantes não possam ser feitos diretamente pelo fundo, mas devem passar pelo Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o TCU, os recursos destinados ao Pé-de-Meia ficarão bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) negou qualquer irregularidade e afirmou que ainda não havia sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes financeiros ao Fipem foram previamente aprovados pelo Congresso Nacional.
Com a indefinição em relação ao orçamento e os recursos bloqueados, a continuidade do programa, que atende estudantes em situação de vulnerabilidade social, ainda depende da resolução das pendências orçamentárias e da liberação dos fundos pela Corte de Contas. O governo segue trabalhando para garantir que o Pé-de-Meia não sofra interrupções e continue beneficiando os jovens do ensino médio público.
