A Receita Federal tranquilizou os trabalhadores autônomos, esclarecendo que a intensificação da fiscalização sobre o uso do Pix não afetará negativamente suas atividades. O órgão garantiu, por meio de um comunicado divulgado neste domingo (14), que há mais de 20 anos realiza o monitoramento das diferenças entre custos e lucros nas movimentações financeiras, o que assegura que profissionais como pedreiros, eletricistas e outros autônomos não serão prejudicados.
De acordo com a Receita, os trabalhadores que utilizam o Pix tanto para receber pagamentos quanto para adquirir materiais de trabalho não precisam se preocupar. O órgão informou que realiza o cruzamento de dados com as notas fiscais de estabelecimentos comerciais, como lojas de materiais, para evitar que haja qualquer interpretação errada sobre os valores movimentados.
A Receita citou um exemplo para ilustrar o processo: se um pedreiro recebe R$ 4 mil por um serviço, sendo R$ 1 mil pelo trabalho e R$ 3 mil para a compra de materiais, as notas fiscais de venda permitem que se identifique corretamente que apenas os R$ 1 mil correspondem ao lucro tributável. O órgão destacou que esse monitoramento não é uma novidade e é uma prática estabelecida desde 2003.
Além disso, a Receita Federal também abordou o uso de cartões de crédito compartilhados entre membros de uma mesma família. Mesmo quando a fatura do cartão ultrapassa o valor do salário de um dos usuários, o órgão realiza a análise cuidadosa das fontes de receita envolvidas, sem causar confusões ou prejuízos para os contribuintes.
Por fim, a Receita Federal ressaltou que os autônomos têm a opção de se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI), o que facilita a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento de tributos, oferecendo mais segurança e benefícios aos profissionais.
A principal finalidade da intensificação da fiscalização do Pix é combater fraudes, golpes e a lavagem de dinheiro. Bancos digitais e carteiras de pagamento são agora obrigados a reportar as movimentações financeiras, mas, de acordo com a Receita, isso não afetará os cidadãos que utilizam o sistema de forma legítima. O processo de monitoramento foi automatizado para facilitar a vida dos contribuintes e combater práticas ilícitas.
