Ceder o cartão de crédito para terceiros pode ser interpretado pela Receita Federal como indício de recebimento de valores não declarados, o que caracteriza sonegação de imposto de renda.
Mesmo que as despesas tenham sido realizadas por outra pessoa, elas são registradas no nome do titular, que poderá ser responsabilizado em eventual análise da Receita.
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024, o órgão intensificou as exigências de transparência nas transações financeiras, incluindo o uso do PIX.
Agora, a e-Financeira exige o envio de informações mais detalhadas, o que pode resultar em fiscalizações mais rigorosas, principalmente para quem apresentar despesas incompatíveis com a renda declarada.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, afirmou em entrevista ao *Jornal da Globo* que inconsistências financeiras não necessariamente resultam em penalidades, mas podem aumentar a atenção do órgão. “Inconsistências de gastos não necessariamente resultam em autuação, mas podem gerar atenção maior por parte da Receita, principalmente quando a renda não justifica os gastos”, destacou.
Embora existam preocupações sobre a taxação do PIX, a Receita Federal informou que não há planos de criar impostos específicos para a ferramenta, que será apenas monitorada para identificar possíveis irregularidades.
Além disso, as instituições financeiras deverão aprimorar seus sistemas de compliance para garantir que as informações enviadas à Receita sejam precisas.
Para evitar problemas, a orientação para os contribuintes é adotar total transparência em suas operações financeiras e manter a organização das declarações fiscais.
