A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (06/03), o Projeto de Lei 111/2024, que autoriza o Governo do Estado a doar terrenos para a construção de 720 moradias do Programa habitacional Amazonas Meu Lar.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
Os apartamentos serão construídos em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O Governo do Estado fará a doação dos terrenos e a contrapartida de R$ 23,8 mil por unidade habitacional. Os imóveis vão atender famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, elegíveis para o Amazonas Meu Lar.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explicou que os editais de Chamamento Público foram abertos e as empresas selecionadas para a construção dos conjuntos habitacionais já se apresentaram para dar andamento ao processo junto ao FAR para a contratação. “Com a aprovação da doação dos terrenos, o governo segue trabalhando para cumprir os demais requisitos para ter acesso ao financiamento e dar início às obras”, disse.
No Amazonas, para essa linha do FAR, foram aprovados seis projetos, que correspondem a 720 unidades. Dois projetos estão sob a responsabilidade da Sedurb. Outros quatro são da Suhab.
Os projetos selecionados são os residenciais Amazonas Meu Lar 1, na Compensa, com 256 unidades; o Amazonas Meu Lar 2, no Tarumã, com 192; o Amazonas Meu Lar 3, no Centro (antigo prédio da Receita Federal), com 128; o Amazonas Meu Lar 4, no Alvorada, com 64; o Amazonas Meu Lar Novo Aleixo, com 48; e o Amazonas Meu Lar Petrópolis, com 32.
Amazonas Meu Lar
O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta de oferecer 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do FAR. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.amazonasmeular.am.gov.br.
