O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou nesta semana o Projeto de Lei (PL) nº 71/2022, que cria a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
A finalidade da proposta, de acordo com o deputado, é garantir condições para reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
A propositura visa também alinhar o Estado às diretrizes da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
Contratos pelo Poder Público
Para isso, prevê que empresas contratadas pelo Poder Público para serviços com mais de 120 dias devem destinar no mínimo 5% do número total de funcionários para mulheres que estavam presas.
Além disso, o projeto determina os mesmos 5% em programas de empregabilidade ou de formação profissional, promovidos ou apoiados pela administração direta, indireta e autarquias controladas pelo Estado.
Mais dignidade
Na avaliação de Roberto Cidade, o PL é uma maneira de dar mais dignidade às mulheres egressas do sistema prisional e garantir, desta forma, a redução do encarceramento feminino.
“Infelizmente o número de mulheres presas cresceu exponencialmente nos últimos anos no Brasil e o Amazonas segue o mesmo rumo. Atualmente temos mais de 200 mulheres nas penitenciarias do nosso Estado e quase 600 em prisão domiciliar. Esse projeto nasce no intuito de auxiliar essas mulheres a terem uma nova oportunidade após cumprirem as penas. Oportunidade de trabalho digno, de estudar, de recomeçarem a vida e serem felizes”, destacou.
Humanização
Além de se preocupar com as mulheres após a saída da prisão, o projeto também visa humanizar o dia a dia das presas dentro das penitenciarias com garantia de atendimento de saúde, capacitação dos servidores dos centros de detenção para um atendimento mais qualificado, além de realizar projetos de cunho educacional, esportivo e cultural.
*Com informações da assessoria
